I.- Introdução e Objeto:
A Delicommerce S.L., empresa com sede em Calle Marqués de la Valdavia 97, Alcobendas, 28100 Madrid, Espanha, titular do CIF número ESB86490026 (com o website www.cavesdevinho.pt) e com o endereço de e-mail info@cavesdevinho.pt, encontra-se inscrita no Registro Mercantil de Madrid (T 30096 ,F 49, S 8, H M 541767, I/A 1 ( 5.07.12), entidade que atua nos campos de distribuição e comércio de bens e serviços. A empresa possui um website na Internet (doravante, o WEBSITE), por meio do qual são disponibilizadas determinadas informações aos seus utilizadores, além de introduzir no mercado determinados produtos e fornecer determinados serviços. O WEBSITE é acessível a partir de vários domínios ou endereços da Internet, sendo o principal www.cavesdevinho.pt.
O website www.cavesdevinho.pt facilita o acesso aos utilizadores no que respeita ao acesso de diversos serviços e conteúdos (doravante, os "serviços") disponibilizados em www.cavesdevinho.pt ou domínios terceiros. Os presentes termos e condições destinam-se ao processo de estabelecimento e regulação do acesso geral ao WEBSITE, bem como aos diversos conteúdos e serviços fornecidos por www.cavesdevinho.pt ou por terceiros.
O acesso e o uso geral do WEBSITE atribuem a condição de utilizador do mesmo (doravante, o "Utilizador"), implicando necessariamente a aceitação plena e sem reservas de cada uma das disposições incluídas nos termos e condições gerais de acesso e utilização das mesmas.
O Utilizador está expressamente consciente e aceita que estas condições podem mudar futuramente, a critério de www.cavesdevinho.pt e sem aviso prévio da sua parte. Consequentemente, será da exclusiva responsabilidade do Utilizador verificar os termos e condições em vigor em cada ocasião em que se propõe a fazer uso do WEBSITE.
A utilização de certos serviços oferecidos aos utilizadores através do WEBSITE — em particular o MEIO TRANSACIONAL ou o WEBSITE ONLINE STORE — pode estar sujeita a condições particulares (doravante, as "Condições Específicas") que, dependendo do caso, podem substituir, concluir e/ou modificar estes termos e condições gerais.
II.- Níveis de acesso e inscrição do utilizador:
Em geral, o acesso geral ao WEBSITE é gratuito e não requer o registo prévio do Utilizador. No entanto, www.cavesdevinho.pt pode sujeitar o acesso a determinadas áreas e a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente formulário de registo de utilizador.
Do mesmo modo, www.cavesdevinho.pt pode disponibilizar ao Utilizador certos serviços, cuja utilização pode exigir o preenchimento de registos adicionais e/ou o cumprimento de determinadas considerações de ordem monetária.
Quando apropriado, tal registo será feito da forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas condições particulares que o regulamentam.
O Utilizador garante a exatidão de todos os dados de registo fornecidos a www.cavesdevinho.pt e é responsável por os manter totalmente atualizados. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas pelo próprio, bem como por danos causados a www.cavesdevinho.pt ou a terceiros pelas informações fornecidas.
www.cavesdevinho.pt reserva-se o direito de recusar o registo no WEBSITE. Esta recusa não implica o direito de indemnização a ninguém.
Assim que o processo de registo for concluído com sucesso, o WEBSITE www.cavesdevinho.pt registará o Utilizador na sua base de dados de Utilizadores Registados. Será gerada uma conta com "nome de utilizador" e "palavra-passe associada" para cada utilizador.
III.- Obrigações do utilizador:
As obrigações do Utilizador, sem prejuízo das que decorrem da cláusula deste documento, são:
.- O Utilizador é obrigado a garantir a exatidão de todos os dados de registo fornecidos a www.cavesdevinho.pt e é responsável por os manter totalmente atualizados. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas por si feitas, bem como por danos causados a www.cavesdevinho.pt ou a terceiros pelas informações fornecidas.
.- Depositar diligentemente o "nome de utilizador" e a "senha" fornecidos por www.cavesdevinho.pt ao Utilizador, impedindo o acesso de terceiros não autorizados e garantindo a sua confidencialidade.
.- Notificar imediatamente www.cavesdevinho.pt de qualquer indicação de violação da segurança do WEBSITE, de utilizações inadequadas ou proibidas dos serviços prestados.
.- Fazer bom uso do conteúdo, informações e serviços fornecidos através do WEBSITE, de acordo com a lei, a boa-fé e os bons costumes.
IV.- Propriedade intelectual e industrial
Todo o software e conteúdo do WEBSITE, incluindo textos, imagens e marcas, são propriedade de www.cavesdevinho.pt ou de terceiros e estão protegidos por lei.
Qualquer utilização fora do WEBSITE é proibida sem autorização expressa por escrito.
V.- Exclusão de garantias:
O acesso ao WEBSITE não implica qualquer garantia quanto à qualidade, veracidade ou disponibilidade dos conteúdos.
www.cavesdevinho.pt não será responsável por danos decorrentes do uso do WEBSITE.
VI.- Cancelamento voluntário, exclusão do website e responsabilidades
Qualquer utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento.
O Utilizador é responsável pela correta utilização do WEBSITE.
VII.- Notificações:
As notificações serão realizadas através dos dados fornecidos pelo utilizador.
VIII.- Validade e acordo completo:
A invalidade de qualquer cláusula não afeta as restantes.
IX.- Lei aplicável e foro:
Estas condições regem-se pela lei espanhola.
