Condições gerais de venda
Estas condições aplicam-se às encomendas efetuadas em www.cavesdevinho.pt. O vendedor é a Delicommerce S.L., com sede em Calle Marqués de la Valdavia 97, 28100 Alcobendas, Madrid, Espanha, NIF espanhol B86490026. Pode contactar-nos através de info@cavesdevinho.pt ou do telefone +34 911 260 812.
Encomendas
Pode comprar através da loja online e, quando disponível, pedir ajuda por email ou telefone. Antes de confirmar a compra, reveja os produtos, as quantidades, a morada, o preço total e o método de pagamento. A confirmação da encomenda será enviada para o endereço de email indicado.
Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA aplicável. O preço válido é o indicado no momento da confirmação da encomenda. Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout; consulte também a nossa página de formas de pagamento.
Disponibilidade
A disponibilidade é indicada na página de cada produto e pode mudar. Se um artigo encomendado deixar de estar disponível, entraremos em contacto para apresentar uma alternativa ou efetuar o reembolso correspondente, de acordo com a legislação aplicável. Não substituímos um artigo por outro sem o seu acordo.
Envio e entrega
As entregas destinam-se a Portugal continental. O prazo aproximado depende do produto, da disponibilidade e da morada de entrega; consulte a informação apresentada na página do produto e em Envios e devoluções. Os portes dos produtos apresentados na loja são gratuitos para Portugal continental.
Para equipamentos volumosos, contacte-nos antes de comprar se houver escadas, ausência de elevador ou dificuldades de acesso. Qualquer serviço adicional e o respetivo custo serão comunicados antes da sua contratação.
Direito de livre resolução
Se comprar como consumidor à distância, pode comunicar-nos a decisão de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção do bem, sem necessidade de indicar um motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Envie uma declaração inequívoca para info@cavesdevinho.pt, indicando o número da encomenda. Pode usar o formulário legal de livre resolução, mas não é obrigatório.
Após comunicar a resolução, devolva o bem nos termos e prazos previstos na lei. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo quando tenha sido previamente informado desse encargo, salvo em caso de erro nosso ou de falta de conformidade. O reembolso, incluindo os custos de entrega padrão que tenham sido pagos, será realizado pelo mesmo meio de pagamento, nos termos e prazos legais. Podemos aguardar pela receção do bem ou pela prova do seu envio quando a lei o permita.
A utilização do bem para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento pode dar lugar a responsabilidade pela diminuição do seu valor, nos termos legais. A falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução; embale o produto de forma adequada para evitar danos no transporte. Aplicam-se as exceções legais ao direito de livre resolução, quando relevantes.
Devolução comercial adicional
Para além dos 14 dias legais, a Cavesdevinho.pt aceita pedidos de devolução até 30 dias úteis após a receção de produtos completos, em perfeito estado e sem sinais de utilização. Contacte-nos antes de enviar o produto para confirmarmos as condições desta facilidade comercial. Esta política adicional não reduz os direitos legais do consumidor.
Garantia legal e assistência
O vendedor responde pelas faltas de conformidade de bens móveis que se manifestem no prazo de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Os direitos do consumidor podem incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos legais. A garantia legal é independente da política de devoluções e não depende da embalagem original. Para solicitar assistência, escreva para info@cavesdevinho.pt com o número da encomenda e a descrição do problema.
Dados pessoais e reclamações
O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de privacidade. Se tiver uma reclamação, contacte-nos pelo email info@cavesdevinho.pt ou pelo telefone +34 911 260 812. Mantêm-se aplicáveis os direitos de recurso às entidades competentes de defesa do consumidor.
